Terms of Use

Last Updated: August 29, 2023

Termos de Uso

A Udacity, Inc. (coletivamente “nós” ou a “Udacity”) oferece aos seus clientes acesso aos seus serviços através (“Serviços”) de aplicativos e sites, disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos ou URLs: http://www.udacity.com, http://www.knowlabs.com e http://www.ai-class.com, (individualmente, um “Site de Aula” e, coletivamente, os “Sites de Aula”), bem como acesso às informações, serviços e outros materiais disponíveis nos Sites de Aula (coletivamente, conjuntamente com os Sites de Aula, os “Cursos Online”), em conformidade com os termos e condições descritos neste documento (os “Termos de Uso”) e demais instruções, normas ou licenças emitidas que tenham relação com os Cursos Online. A Udacity disponibiliza a você um acervo selecionado, especialmente projetado e produzido de Cursos Online que abrange o que a empresa designa como Nanodegree (esse acervo de Cursos Online pode ser designado como “Nanodegree”).

Sua Aceitação dos Termos

Ao acessar e/ou utilizar os Serviços, você concorda em obedecer os Termos de Uso, seja você: - um “Visitante”, ou seja, quando você simplesmente navega pelos Sites de Aula por celular ou outro dispositivo sem fio, entre outros meios, ou de outro modo utiliza os Sites de Aula sem estar registrado e logado, ou - um “Estudante”, ou seja, você se registrou na Udacity para obter um Login e Senha de Usuário (definição abaixo), se inscreveu e pagou para ter acesso a serviços, conteúdo e/ou certificado fornecido pela Udacity ou por seus Parceiros de Ensino (definição abaixo) e realizará as tarefas de casa e provas, ou – um “Participante”, ou seja, quando você se registrou na Udacity para obter uma Identificação e uma Senha de Usuário (definidas abaixo) e pretende examinar os Cursos Online, ou seja, visualizar ou participar das palestras online sem acessar os projetos ou avaliações finais necessários para obter certificação ou realizar os deveres de casa, provas ou outro trabalho relacionados a um curso e que sejam necessários para a obtenção de um certificado.

O termo “Usuário” designa um Visitante, Estudante ou Participante.

O Usuário está autorizado a utilizar os Cursos Online somente se concordar em cumprir as leis, normas e regulamentos aplicáveis e o presente Termos de Uso.

AO UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS OU CONFIRMAR O SEU CONSENTIMENTO COM ESTE ACORDO CLICANDO EM “EU ACEITO”, DURANTE O REGISTRO DE UMA CONTA DE USUÁRIO (CONFORME DEFINIÇÃO CONSTANTE NESTE DOCUMENTO) NA UDACITY OU DURANTE A COMPRA DE UM CURSO ONLINE, VOCÊ CONCORDA COM AS CONDIÇÕES DO PRESENTE TERMOS DE USO. SEM PREJUÍZO DO ACIMA EXPOSTO, CASO VOCÊ SEJA VISITANTE, AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, ALÉM DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NESTE ACORDO (COM EXCEÇÃO DA CLÁUSULA “AVISOS AO ESTUDANTE E AO PARTICIPANTE”), CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA “AVISOS AO VISITANTE”.

CASO NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS, INCLUSIVE OS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA “AVISOS AO VISITANTE”, NÃO ACESSE OU UTILIZE OS SERVIÇOS. ADEMAIS, SEM PREJUÍZO DO ACIMA EXPOSTO, CASO VOCÊ SEJA UM ESTUDANTE OU PARTICIPANTE, AO REGISTRAR SUA CONTA DE USUÁRIO NA UDACITY, CONCORDA EM CUMPRIR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUSIVE OS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA “AVISOS AO ESTUDANTE E AO PARTICIPANTE”.

CASO NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NESTE ACORDO, INCLUSIVE OS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA “AVISOS AO ESTUDANTE E AO PARTICIPANTE”, NÃO REGISTRE SUA CONTA DE USUÁRIO. CASO VOCÊ NÃO REGISTRE SUA CONTA DE USUÁRIO, VOCÊ NÃO PODERÁ TER ACESSO OU UTILIZAR DETERMINADAS PARTES DO SERVIÇO QUE EXIGEM UMA CONTA DE USUÁRIO.

SEM PREJUÍZO DO ACIMA EXPOSTO, CASO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES DOS TERMOS DE USO OU COM QUALQUER CLÁUSULA DO PRESENTE DOCUMENTO, VOCÊ NÃO PODERÁ ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO POR PARTE DA UDACITY É EXPRESSAMENTE VINCULADA À SUA CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COM EXPRESSA RENÚNCIA A QUAISQUER OUTROS TERMOS E/OU CONDIÇÕES.

Nós nos reservamos o direito de alterar ou modificar, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, os “Termos de Uso”. Você será informado a respeito de eventuais alterações significativas nos termos e condições previstos neste acordo ou em qualquer serviço ou outro recurso dos Serviços, as quais você deverá aceitar para continuar utilizando e acessando nossos serviços. Caso não aceite essas alterações, o uso e/ou acesso aos Serviços serão suspensos. Qualquer alteração ou modificação nos Termos de Uso entrará em vigor quando de sua publicação pela Udacity em um Site de Aula.

Avisos ao Visitante

Caso você seja um Visitante, nós poderemos entrar em contato por meio de nossos serviços de notificação de aplicativo via site ou celular, mensagem e chat enquanto você navega pelos Sites de Aula. Você concorda em receber essas notificações e mensagens. Forneceremos, ainda, informações sobre os Sites de Aula para que você entre em contato conosco em caso de dúvidas ou comentários. Caso você utilize essas informações para entrar em contato conosco, você concorda em receber ainda quaisquer notificações, mensagens ou outros avisos em resposta a qualquer contato.

Avisos ao Estudante e ao Participante

Caso você seja um Estudante ou um Participante, você já terá indicado expressamente sua concordância em receber, por meios eletrônicos, todos os comunicados, acordos, documentos, avisos e divulgações (coletivamente, “Avisos”) que providenciarmos com relação à sua Conta de Usuário e ao uso dos Serviços. Avisos podem incluir, entre outros, e-mail, mensagens através do aplicativo e comunicados de chat através do site. Além disso, podem abranger e-mails com informações e recomendações de promoção, marketing e publicidade que acreditamos ser de seu interesse. Nos termos da lei norte americana de Controle de Emissão de Mensagens de Pornografia e Marketing Não-Solicitados (CAN-SPAM), caso não queira receber e-mails comerciais, você pode cancelar seu registro através das instruções constantes em qualquer e-mail. Entretanto, ainda assim poderemos enviar a você Avisos administrativos e de transação, incluindo, entre outros, informações sobre sua Conta de Usuário, confirmação de seu registro nos Cursos Online, informações relacionadas à sua forma de pagamento, recebimentos de transação, aconselhamento de carreira, informações sobre seu progresso ou outros serviços que sejam necessários à prestação de serviços ligados ao Curso Online ou ao Nanodegree.

Além disso, você concorda em receber chamadas de discagem automática ou pré-gravadas feitas por nós em qualquer número de telefone que tenha nos fornecido, conforme definido abaixo. Podemos fazer essas ligações ou enviar esses textos para (i) informar a Conta de Usuário e seu uso; (ii) prestar serviços relacionados ao Site de Aula ou aos Cursos Online; (iii) resolver problemas com sua Conta de Usuário; (iv) resolver conflitos; (v) cobrar débitos; (vi) informá-lo de ofertas e promoções; ou (vii) o que mais for necessário para a manutenção de sua conta ou cumprimento dos Termos de Uso, de nossas políticas, da legislação aplicável ou de qualquer outro acordo que tenhamos com você.

Você pode nos fornecer o seu número de telefone quando registrar a Conta de Usuário ou incluir um número de telefone na Conta de Usuário a qualquer momento. Caso o número de telefone fornecido seja um número de telefone celular, você concorda em receber um SMS ou mensagens de texto naquele número. Não compartilharemos o seu número de telefone com terceiros para finalidades promocionais sem a sua permissão. Contudo, poderemos compartilhar o seu número de telefone com nossas Afiliadas ou com nossos prestadores de serviço, tais como empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que tenhamos contratado para ajudá-lo a obter nossos direitos ou cumprir nossas obrigações de acordo com os Termos de Uso, as nossas políticas, a legislação aplicável, ou qualquer outro acordo que tenhamos com você. Você consente ainda que tais empresas também poderão entrar em contato com você por meio de chamadas de discagem automática ou pré-gravadas e mensagens de texto, as quais serão autorizadas por nós para atender aos propósitos estabelecidos acima, e não os seus próprios objetivos. Tarifas padrão de minutos de ligação e texto podem ser aplicáveis.

Você compreende e concorda que podemos, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, acompanhar ou registrar conversas telefônicas que você ou qualquer pessoa que atue em seu nome tenha conosco ou nossos representantes, para fins de controle de qualidade e treinamento ou para nossa própria segurança. Reconhece e compreende também que, uma vez que essas conversas podem ser escutadas secretamente, monitoradas ou registradas sem prévio aviso, não podemos registrar todas as linhas telefônicas ou chamadas e, portanto, não asseguramos que os registros de quaisquer chamadas telefônicas particulares serão retidas ou recuperáveis.

Contas e Registro de Usuário; Parceiros de Ensino

Dado que qualquer Visitante pode visualizar os Sites de Aula, de modo a utilizá-los e participar dos Cursos Online, você deve selecionar uma identificação de login (“Identificação de usuário”) e uma senha de usuário (“Senha de usuário”) exclusiva e distinta da Identificação de Usuário (coletivamente, “Conta de Usuário”). Você concorda que jamais divulgará ou compartilhará o acesso ou informações de acesso à sua Conta de Usuário com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo. Caso você não respeite essas condições, não poderá participar dos Cursos Online.

Ao configurar sua Conta de Usuário, você pode ser convidado a inserir informações adicionais, como, por exemplo, nome e endereço de e-mail. Informações adicionais podem ser necessárias para verificar sua identidade. Você entende e concorda que todas as informações fornecidas são precisas, atuais e completas, e que as manterá atualizadas para que assim permaneçam. Você reconhece que, caso quaisquer das informações fornecidas sejam falsas, imprecisas, defasadas ou incompletas, nós nos reservamos o direito de cancelar o uso dos Serviços e sua matrícula nos Cursos Online ou nos Nanodegree, na medida do necessário.

Além do processo de registro, como parte do uso dos Serviços, poderemos obter certas informações sobre você e seu desempenho nos Cursos Online. Algumas dessas informações podem ser Dados Pessoais Identificáveis. Podemos utilizar, manter e armazenar esses dados para fornecer a você certos serviços agora ou futuramente e compartilhá-los com terceiros, juntamente com esses serviços. Por exemplo, como explicado com mais detalhes em nossa Política de Privacidade, poderemos compartilhar certos materiais ou informações a seu respeito, além de notas e pontuações em nossas aulas com terceiros.

Nossa Política de Privacidade explica com mais detalhes como tratamos informações coletadas e recebidas quando você participa dos Cursos Online. Nossa Política de Privacidade é, neste ato, incorporada aos Termos de Uso para fins de referência. Leia cuidadosamente esta política para divulgações relacionadas à coleta, ao uso e à divulgação de suas informações pessoais. Ao aceitar os Termos de Uso, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

Os Sites de Aula estão disponíveis a qualquer Usuário. Entretanto, o acesso aos Cursos Online é restrito a Participantes ou Estudantes que tenham uma Conta de Usuário registrada. Ao se registrar, você concorda que:

Fará somente uma matrícula no curso e não configurará diversas Contas de Usuário; e Cumprirá os Termos de Uso e está de acordo com a Política de Privacidade. Exigências adicionais aplicam-se aos Estudantes. Na condição de Estudante, além dos pontos acima, você concorda que: - está se registrando com a intenção de realizar as tarefas, se houver, que são relevantes e pertinentes ao Site de Aula ou aos Cursos Online nos quais se inscreveu; - caso esteja fazendo um Curso Online para obter crédito acadêmico ou certificado como estudante de Parceiro de Ensino ou através deste, como universidades conveniadas e demais instituições de ensino, patrocinadores corporativos, fundações e instituições sem fins lucrativos (individualmente, “Parceiro de Ensino”), estes somente poderão ser concedidos diretamente pelo Parceiro de Ensino com base em suas próprias políticas e procedimentos, o qual poderá exigir que você se registre ou se inscreva nele para receber o crédito ou o certificado. Em qualquer caso, a Udacity não terá nenhuma autoridade ou responsabilidade com respeito a qualquer concessão de crédito acadêmico ou certificado fornecido por Parceiro de Ensino para qualquer Curso Online; - entretanto, caso não esteja fazendo um Curso Online para obter crédito acadêmico ou certificado fornecido por Parceiro de Ensino, sujeito ao desempenho satisfatório determinado exclusivamente pela Udacity, você poderá receber um certificado de conclusão comprovado após realizar o Curso Online aplicável (“Certificado Comprovado”), reconhecendo que qualquer Certificado Comprovado concedido não poderá estar associado a nenhuma faculdade, universidade, empresa ou outra instituição certificadora e que não substitui um curso realizado com Parceiro de Ensino ou transfere crédito acadêmico ou certificado para qualquer Parceiro de Ensino; - você reconhece que instrutores de qualquer Curso Online não serão obrigados a buscar o reconhecimento do curso por instituição de ensino conveniada ou outra e que cumprirá a Política de Conduta do Estudante discriminada abaixo. Os Cursos Online que você adquirir com o intuito de obter crédito acadêmico ou certificado de Parceiro de Ensino, ou certificado do site da Udacity, estão sujeitos a reembolso de acordo com os termos especificados na cláusula “Da Política de Cancelamento” abaixo. Caso o reembolso seja realizado, você deixará de receber o certificado e serviços correlatos do curso, mas poderá continuar a acessar o software educativo gratuito sempre que disponível.

A Udacity poderá disponibilizar determinados Cursos Online a Estudantes e Participantes em parceria com seus Parceiros de Ensino ou em nome destes. Você poderá acessar esses Cursos Online por meio de sua Conta de Usuário exclusiva. Você reconhece e concorda que Cursos Online associados a Parceiros de Ensino poderão estar sujeitos aos termos, políticas e procedimentos destes e aos Termos de Uso da Udacity. Sem prejuízo do acima exposto, se você for um estudante registrado ou inscrito em um curso de Parceiro de Ensino ou de outro modo dele participar e fizer um Curso Online para obtenção de crédito ou certificado por meio desse Parceiro de Ensino, reconhece e concorda que (a) este pode ter seus próprios termos, políticas ou procedimentos referentes à sua qualificação para participação no Curso Online, sua participação no Curso Online, às exigências ou pré-requisitos para obtenção de crédito ou certificado para o Curso Online e/ou seus registros de formação ou de estudante, uma vez que podem ter relação com sua participação e desempenho no Curso Online e que (b) seus registros de formação ou de estudante sejam mantidos por ele, e não pela Udacity, inclusive para fins de concessão de crédito ou certificado.

A Udacity e os instrutores dos Cursos Online reservam-se o direito de alterar, modificar ou reorganizar o cronograma de tópicos para os Cursos Online, bem como o valor de pontuações ou peso de atribuições, testes, questionários, exames, projetos e outras avaliações de progresso. Deverá ser concedido, a critério exclusivo da Udacity e dos instrutores para os Cursos Online, um Certificado Comprovado aos Estudantes que concluírem o curso dentro dos critérios exigidos pela Udacity. Ao frequentar os Cursos Online, os Estudantes reconhecem que a Udacity e os instrutores reservam-se o direito e a capacidade de adaptar, modificar ou revisar os Cursos Online conforme julgarem apropriado.

Política de Conduta do Usuário

Uma vez registrado ou inscrito como participante ou estudante de curso de Parceiro de Ensino ou de outra instituição com sua própria política referente à conduta de estudante e/ou funcionário ou “código de ética”, estes termos aplicam-se a você na condição de estudante e/ou funcionário dessa instituição. Além disso, salvo se as ações abaixo entrarem em conflito com essa política ou código de ética, os Usuários dos Cursos Online concordam em:

Não assediar outros Estudantes, Participantes ou Visitantes; Não trapacear em qualquer tarefa de casa ou exames dos Cursos Online; Não lançar na rede Materiais de Teste Protegidos (conforme definição abaixo); Não compartilhar soluções de tarefas de casa ou exames; Informar imediatamente os instrutores caso presencie outro Usuário burlando ou violando os Termos de Uso; e Cumprir as exigências do código de conduta específico aplicável, se houver, diretamente ligadas a um Nanodegree no qual o Usuário esteja inscrito. Como pré-requisito para o acesso aos Sites de Aula e/ou uso dos Cursos Online, você concorda em não (a) reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender ou explorar para quaisquer finalidades comerciais partes dos Cursos Online que não tenham sido expressamente autorizadas segundo os Termos de Uso; (b) empregar o nome, marcas, marcas de serviços ou outros materiais da Udacity referentes a quaisquer comunicados ou e-mails não solicitados ou transmiti-los; (c) utilizar meios automatizados ou eletrônicos para acessar os Sites de Aula (inclusive, entre outros, robots, spiders ou scripts); (d) adaptar os Sites de Aula, inserir janelas pop-up em suas páginas ou de outro modo afetar a exibição de suas páginas; (e) declarar falsamente, fingir ser outra pessoa ou de outro modo adulterar sua identidade, empregar pseudônimo ou deturpar suas afiliações com uma pessoa ou entidade, no passado ou no presente, entre outras ações; (f) violar cabeçalhos ou de outro modo manipular identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer comunicação transmitida por meio dos Cursos Online; ou (g) interferir nos Cursos Online, servidores ou redes conectadas aos Cursos Online ou interrompê-los, ou descumprir quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas aos Cursos Online.

Ademais, você não deve postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar, por meio dos Sites de Aula ou Cursos Online, qualquer conteúdo, comunicações ou demais informações (coletivamente, “Conteúdo Não Autorizado”) que:

Sejam obscenos, falsos, indecentes ou difamatórios ou que caluniem, abusem, constranjam, discriminem ou ameacem outros; contenham vírus, Trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento ou outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais; você não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo); consistam em meios automatizados ou eletrônicos para acessar os Sites de Aula (inclusive, entre outros, robots, spiders ou scripts); violem os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou outro direito de propriedade intelectual ou direito de propriedade de qualquer terceiro; violem os direitos de outros Usuários dos Sites de Aula; ou violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou que de outro modo defendam ou estimulem atividade ilegal.

Direitos de Propriedade Intelectual da Udacity

Os Serviços são de propriedade da Udacity e de seus licenciantes e por eles administrados. A Udacity reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar os Serviços ou qualquer parte destes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Udacity não deverá ser responsável por eventuais modificações, suspensões ou pela descontinuidade dos Serviços ou de qualquer parte destes. Durante a vigência dos Termos de Uso, nenhuma disposição prevista nos Termos de Uso deverá ser interpretada no sentido de obrigar a Udacity a manter e prestar os Serviços ou qualquer parte destes.

O conteúdo integral ou outro material disponível nos Sites de Aula ou por meio dos Cursos Online, bem como palestras online, discursos, vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, tarefas de casa, atribuições de programação, programas, código e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos (coletivamente, o “Conteúdo”), são de propriedade da Udacity e/ou de suas filiadas ou licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis estrangeiras e dos Estados Unidos.

Logotipos, marcas registradas e marcas de serviço da Udacity que aparecem nos Sites de Aula (“Marcas”) são de propriedade da Udacity, sendo protegidas por leis estrangeiras e dos Estados Unidos. Todas as demais marcas registradas, marcas de serviço e logotipos utilizados nos Serviços, com ou sem atribuição, pertencem a seus respectivos proprietários. Ademais, elementos dos Sites de Aula são protegidos por identidade visual e outras leis de propriedade intelectual, não podendo ser copiados, reproduzidos, baixados ou distribuídos de nenhum modo, no todo ou em parte, sem o consentimento expresso por escrito da Udacity.

Salvo se de outro modo expressamente permitido nos Termos de Uso, você não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente os Serviços ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem destes. Tampouco poderá descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar os Serviços. A Udacity poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais para os Serviços; todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às cláusulas de Isenção de Garantias e Limitação de Garantias abaixo, bem como outros termos aqui previstos. O uso dessas informações para finalidades comerciais é estritamente proibido. A Udacity e/ou suas afiliadas, controladas e licenciantes reservam-se todos os direitos não expressamente mencionados no presente instrumento sobre os Serviços, Conteúdo e Marcas.

Licença de uso dos Sites de Aula e Cursos Online

Cumpridos os Termos de Uso, a Udacity, neste ato, outorga a você direito e licença, livremente revogáveis, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis e não sublicenciáveis para (a) acessar, utilizar internamente e exibir os Serviços, inclusive o Conteúdo, em sua localidade, unicamente conforme necessário de modo a participar dos Cursos Online, conforme aqui previsto, e (b) baixar o Conteúdo Educativo (conforme definição abaixo), de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos nos termos da cláusula “Licença Creative Commons” abaixo. Você deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos nos Sites de Aula ou no Conteúdo. Não poderá apagar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade dos Sites de Aula ou do Conteúdo.

Licença de Conteúdo Educativo

A Udacity, neste ato, concede a você uma licença referente ao Conteúdo Educativo, de acordo com os seguintes termos e condições: Creative Commons Attribution-NonCommercial- NoDerivs 3.0 License [Atribuição Creative Commons – Uso Não Comercial – Não a obras derivadas 3.0 - Licença] (http://creativecommons.org/licences/by-nc-nd/4.0) e outras que venham a sucedê-la) (a “Licença CC”), contanto que, em cada caso, o Conteúdo Educativo seja especificamente marcado como sujeito à Licença CC. Conforme aqui utilizado, “Conteúdo Educativo” designa os materiais educativos disponibilizados a você por meio dos Cursos Online, inclusive palestras online, discursos, vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, tarefas de casa, atribuições de programação, amostras de código e demais materiais educativos e ferramentas. Esse Conteúdo Educativo será considerado “Material Licenciado”, como previsto nos termos da Licença CC. Sem prejuízo da generalidade dos termos da Licença CC, as ações abaixo são tipos de uso que a Udacity exclui expressamente da definição de “não comercial”:

(a) a venda ou aluguel de (i) qualquer parte do Conteúdo Educativo, (ii) quaisquer obras derivadas, com base ao menos em parte do Conteúdo Educativo, ou (iii) qualquer obra coletiva que inclua qualquer parte do Conteúdo Educativo;

(b) a venda de acesso ou link a qualquer parte do Conteúdo Educativo sem antes obter o consentimento livre e esclarecido do comprador (que está ciente de que o Conteúdo Educativo ou parte dele está disponível no Site isento de qualquer custo);

(c) o fornecimento de treinamento, assistência ou serviços editoriais que utilizem ou façam referência ao Conteúdo Educativo em troca de taxas;

(d) a venda de anúncios, patrocínios ou promoções localizados no Conteúdo Educativo ou em qualquer parte deste ou a venda de anúncios, patrocínios ou promoções em qualquer site ou blog (contendo qualquer parte do Material Educativo, inclusive, entre outros, quaisquer anúncios emergentes);

(e) o uso do Conteúdo Educativo por faculdade, universidade, escola ou outra instituição de ensino para instrução na qual taxas escolares são cobradas; e

(f) o uso do Conteúdo Educativo por empresa com fins lucrativos ou entidade sem fins lucrativos para desenvolvimento profissional ou treinamento interno.

Conteúdo de Usuário

Os Cursos Online podem fornecer a você a possibilidade de carregar posts de fórum, conversar com outros Usuários, ter acesso a discussões entre Usuários, páginas de perfil e outros conteúdos e meio de comunicação para interação social, ou certas informações e materiais para uso em conjunto com os Sites de Aula ou Cursos Online, por exemplo, questões, situações hipotéticas, exemplos etc. (coletivamente, “Conteúdo do Usuário”). A Udacity não reivindica a posse de qualquer Conteúdo do Usuário que você venha a apresentar ou disponibilizar nos Sites de Aula ou nos Cursos Online. Portanto, sujeito à licença concedida abaixo à Udacity, o Usuário será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Conteúdo do Usuário.

Ademais, a Udacity (ou prestadores de serviço terceirizados atuando em seu nome) pode solicitar, periodicamente, aos Usuários que façam legendas para o Conteúdo ou sua tradução, tais como vídeos de palestra e outro Conteúdo Educativo, e as apresente à Udacity por meio de seu site/portal, ou do site/portal do prestador de serviço que atue em seu nome. Caso a Udacity (ou seu prestador de serviço) faça esse pedido a você, ela concederá a você direito e licença livremente revogáveis, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis e não sublicenciáveis para fazer essas legendas ou traduções, contanto que concorde em apresentá-las à empresa (ou a seu prestador de serviço aplicável) e que essas legendas e traduções sejam consideradas Conteúdo do Usuário e estejam sujeitas à licença, às declarações e às garantias abaixo (ainda que você não apresente as legendas ou traduções à Udacity); e contanto que você reconheça e concorde que, ao criar ou apresentar essas legendas ou traduções, não poderá reivindicar quaisquer direitos ou licença em relação à propriedade intelectual da Udacity e de sua filiada, inclusive, entre outros, o Conteúdo Educativo, materiais correlatos ou qualquer conteúdo subjacente. Para efeitos de clareza, a licença para as legendas ou traduções acima, se concedida, não deverá de nenhum modo ampliar ou afetar, expressa ou implicitamente, os termos da Licença CC, sendo concedida nos termos desta cláusula e não nos termos da Licença CC.

Ademais, caso utilize quaisquer ferramentas ou outros serviços do prestador de serviço da Udacity para fazer legendas ou traduções, você concorda em obedecer aos seus termos e condições conjuntamente com esse uso (por exemplo, os termos que podem ser acessados em http://www.universalsubtitles.org/en/termos).

Com relação a qualquer Conteúdo do Usuário apresentado à Udacity (para inclusão nos Sites de Aula ou Cursos Online) ou que seja de outro modo disponibilizado a ela, você neste ato concede à empresa uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar e exibir publicamente esse Conteúdo do Usuário nos Sites de Aula ou nos Cursos Online, ou de outro modo explorar o Conteúdo do Usuário, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos (a múltiplos níveis), para qualquer finalidade (inclusive para qualquer finalidade comercial); ressalvado que, quanto a Conteúdo do Usuário que seja legenda ou tradução de Conteúdo, a licença concedida à Udacity acima será exclusiva. A Udacity reserva-se o direito de remover, a qualquer momento e por qualquer motivo, qualquer Conteúdo do Usuário.

Fornecido o Conteúdo do Usuário, você declara e garante que (a) goza de todos os direitos, licenças e/ou autorizações para fornecer esse Conteúdo do Usuário e permitir que a Udacity o utilize tal como previsto acima, (b) tal Conteúdo do Usuário é preciso e razoavelmente completo, (c) conforme acordo firmado entre você e a Udacity, você será responsável pela quitação de quaisquer taxas de terceiros referentes ao fornecimento e ao uso desse Conteúdo do Usuário, e que (d) o referido Conteúdo não viola ou violará quaisquer direitos de terceiros ou constituirá uma declaração falsa ou práticas comerciais desonestas. Quanto a apresentações de Conteúdo do Usuário, você concorda em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, entre outras, as normas pertinentes à conduta online e a conteúdo aceitável. Concorda, particularmente, em obedecer a todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de informações técnicas exportadas dos Estados Unidos ou do país em que mora.

Uso de Métodos de Comunicação Fornecidos e Serviços Correlatos

Os Cursos Online podem oferecer a você a possibilidade de postar mensagens em fóruns ou páginas de análise de Usuários, entrar em salas de bate-papo ou enviar mensagens e comunicados similares à prestadores de serviço terceirizados, outros Usuários e/ou à Udacity. Você concorda em utilizar métodos de Comunicação disponíveis nos Cursos Online tão somente para enviar comunicados e materiais ligados ao propósito para o qual a Udacity forneceu o método de comunicação e que estes estarão sujeitos aos Termos de Uso. Ao utilizar quaisquer métodos de comunicação disponíveis nos Cursos Online, você reconhece e concorda que (a) todos os métodos de comunicação são meios de comunicação públicos e não particulares entre você e a outra parte ou partes, (b) as comunicações enviadas a prestadores de serviço terceirizados ou outros terceiros ou deles recebidas não são de nenhum modo endossadas, patrocinadas ou aprovadas pela Udacity (salvo quando de outro modo expressamente declarado pela Udacity) e que (c) as comunicações não são de nenhum modo prévia ou posteriormente analisadas, selecionadas, arquivadas ou de outro modo monitoradas pela Udacity, embora esta se reserve o direito de fazê-lo a qualquer momento e a seu exclusivo critério, segundo os Termos de Uso. Ademais, por meio desses Métodos de Comunicação, a Udacity pode disponibilizar a você certos tipos de serviços. Pode, por exemplo, disponibilizar a você, como parte de participação em um Curso Online, serviços de salas de bate-papo que te permitam se comunicar com os Membros da equipe da empresa, de modo a fazer perguntas a respeito dos materiais acadêmicos no Curso Online ou de suas experiências gerais nos Sites de Aula. Você reconhece e concorda que tais serviços (por exemplo, serviços de salas de bate-papo) podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade e que as informações ou materiais fornecidos como parte dos serviços são considerados “Conteúdo”, de acordo com os Termos de Uso, sendo assim disponibilizados exclusivamente para fins educativos.

Formas de Pagamento

Para adquirir quaisquer serviços ou produtos oferecidos pela Udacity por meio dos Sites de Aula, você deve ter Acesso à internet e uma forma de pagamento válida aceita e indicada no ato da inscrição (“Forma de Pagamento”).

Você concorda que a Udacity e suas empresas coligadas e/ou controladas e empresas terceirizadas prestadoras de serviço de meios de pagamento poderão utilizar e armazenar suas informações de pagamento e seus dados pessoais identificáveis fornecidos no ato de cadastramento de sua Conta de Usuário.

Seus dados pessoais identificáveis também poderão ser compartilhados com terceiros que nos fornecem assistência para atender às solicitações dos Usuários, para manter nossos registros de banco de dados, bem como empresas que gerenciam meios de pagamento, gerem serviços de pós-venda, gerentes de transação, empresas de gerenciamento de dados e serviços de verificação de crédito.

Embora não tenhamos controle sobre o uso que terceiros fazem de tais informações, tomamos as medidas cabíveis para obter a conformidade desses terceiros com a proteção da confidencialidade, segurança e integridade de quaisquer informações pessoais que compartilhamos com eles (ou que coletamos por meio de nossos sites da Web).

Os Nanodegree da Udacity são oferecidos em 02 (dois) formatos distintos, o formato “Turma Fechada” e o formato “Assinatura”. Cada formato possui uma Forma de Pagamento distinta, conforme detalhamento abaixo. Ao realizar a sua inscrição em um Nanodegree, você concorda em pagar as taxas aplicáveis pelos serviços ou produtos que adquiriu por meio dos Sites de Aula da Udacity quando de seu vencimento, quer seja no formato Turma Fechada, quer seja no formato Assinatura.

Formato Turma Fechada: a Udacity oferece programas Nanodegree no formato de turmas, com uma data de início das aulas e um tempo limite para se graduar. O Estudante realiza o pagamento de um valor fixo para acessar o conteúdo do Nanodegree por um período determinado. O pagamento do valor fixo é realizado no momento da inscrição, e o acesso ao conteúdo do Nanodegree acontece apenas na data de início das aulas.

O Estudante tem autonomia e flexibilidade para dedicar mais ou menos horas semanais em seus estudos, de acordo com a sua organização pessoal. É possível concluir seus estudos e graduar-se a qualquer momento, dentro do espaço de tempo entre o início de aulas e a data limite para graduação.

Por exemplo, você está interessado em um Nanodegree no formato Turma Fechada que iniciará as aulas dia 10 de janeiro e oferece 4 meses de acesso ao conteúdo para graduar-se. Se você realiza sua inscrição no dia 5 de janeiro, você será cobrado no dia 5 de janeiro, porém o acesso ao conteúdo do Nanodegree estará disponível apenas no dia 10 de janeiro. A partir do dia 10 de janeiro você terá 4 meses para concluir o conteúdo do Nanodegree. Dia 10 de maio é a data limite para você se graduar, podendo graduar-se antes desde que cumpra os requisitos da graduação.

Ainda, após o início das aulas, o Estudante tem 10 (dez) dias no formato Turma Fechada para testar o programa, podendo, neste período, solicitar cancelamento com reembolso do valor investido no Nanodegree. Confira os detalhes em nossa seção ‘Da Política de Cancelamento’ (abaixo).

Embora o Estudante realize o pagamento de um valor único e fixo para acessar o conteúdo do Nanodegree, a Udacity pode oferecer a opção de parcelamento deste valor. Ao selecionar a opção de parcelamento, o Estudante não está transformando seu Nanodegree para o formato Mensalidade. Logo, caso o Estudante decida cancelar o Nanodegree após os 10 (dez) primeiros dias de acesso ao conteúdo no formato Turma Fechada, não será possível cancelar a emissão e cobrança das parcelas faltantes no cartão.

Caso o Estudante não conclua seu Nanodegree no formato de Turma Fechada no tempo limite estipulado, o acesso ao Nanodegree será bloqueado, sendo necessário realizar uma nova inscrição e realizar um novo pagamento para acessar o Nanodegree novamente. A Udacity reserva-se o direito de estender ou não, de forma gratuita ou paga, a data limite para graduação no Nanodegree pelo Estudante. A Udacity não possui pausa em seus programas no formato de Turma Fechada. Entretanto, podemos oferecer a transferência para uma turma posterior do mesmo programa Nanodegree, o que se transforma em uma alternativa equivalente.

Estando as condições abaixo presentes, a transferência se dará para a segunda turma subsequente o que garante, em média, 01 (um mês) de extensão para a conclusão do programa. O motivo da transferência deverá ser informado, mas não é condição para que ela aconteça. A transferência é válida apenas para a primeira compra do programa Nanodegree, não sendo aplicável às compras de extensões pagas, para os programas onde esta opção está disponível.

A transferência poderá ser efetuada quando as seguintes condições estiverem presentes e forem verdadeiras:

O pedido de transferência for feito enquanto o aluno estiver em uma turma ainda ativa;
Existam turmas do mesmo Nanodegree com data de início posterior à data de início da turma atual;
O aluno não tenha feito nenhuma transferência anterior para a mesma matrícula de Nanodegree (para a mesma compra);

Se qualquer uma das condições acima enumeradas não estiverem presentes, a Udacity se reserva ao direito de negar a transferência.

A transferência deve ser pedida através do e-mail de suporte suporte@udacity.com ou diretamente via sistema, caso esta opção exista na interface.

É de responsabilidade do aluno verificar na interface da sala de aula e no conteúdo as novas datas de fim da sua nova turma e de entregas dos projetos.

Formato Assinatura: a Udacity também oferece programas Nanodegree no formato Assinatura. Neste, o Estudante realiza, todo mês, o pagamento de uma mensalidade (Mensalidade) para acessar o conteúdo de um Nanodegree. O acesso do conteúdo pelo Estudante acontece imediatamente após sua inscrição no Nanodegree, não havendo data de início do curso, tampouco tempo limite para graduar-se.

O pagamento de uma Mensalidade concede um mês de acesso ao conteúdo do Nanodegree. O número de meses que um Estudante pagará para concluir seu Nanodegree varia de acordo com o esforço, a dedicação e o ritmo de estudo do próprio Estudante: um Estudante que cumprir todos os requisitos para graduação em um mês, pagará apenas uma Mensalidade; um Estudante que cumprir os mesmos requisitos em 10 (dez) meses, pagará 10 (dez) Mensalidades. Sendo assim, o pagamento da Mensalidade acontece até o Estudante graduar-se no Nanodegree ou solicitar cancelamento de sua assinatura.

Ainda, a primeira Mensalidade é cobrada no oitavo dia de acesso ao Nanodegree, tendo em vista que a Udacity oferece 07 (sete) dias de experimentação sem custo ao Estudante no formato Assinatura e estes 07 (sete) dias iniciam logo após a realização da inscrição. Confira os detalhes em nossa seção ‘Período Gratuito de Experiência’ (abaixo).

Por exemplo, se você realiza a sua inscrição em um Nanodegree no formato Assinatura no dia 10 de janeiro, o conteúdo deste Nanodegree estará disponível imediatamente, e seu período de experimentação grátis acontecerá até o dia 17 de janeiro. Você será cobrado no dia 18 de janeiro para a primeira Mensalidade, 18 de fevereiro para a segunda Mensalidade, e assim por diante. Seus dados de faturamento poderão variar ligeiramente se a data de seu faturamento não tiver uma data correspondente no próximo mês (ou seja, a inscrição iniciada em 31 de janeiro será faturada em 28 de fevereiro).

O Estudante pode cancelar sua assinatura no formato Assinatura a qualquer momento, sujeitando-se, neste caso, aos termos e condições da seção ‘Da Política de Cancelamento’ (abaixo). Todos os impostos aplicáveis são calculados a partir das informações de faturamento que você nos fornece no ato da compra.

Em caso de não pagamento da fatura, sua assinatura poderá ser cancelada. Dependendo de onde você negocia, o tipo de forma de pagamento utilizado e onde sua forma de pagamento foi emitida, sua transação pode estar sujeita a taxas de câmbio estrangeiro ou diferenças nos preços, inclusive em virtude de taxas de câmbio. A Udacity não aceita todas as Formas de Pagamentos, moedas ou localidades para pagamento.

Período Gratuito de Experiência

Os Nanodegree da Udacity são oferecidos em 02 (dois) formatos distintos, o formato Turma Fechada e o formato Assinatura, sendo que cada formato possui um período gratuito de experiência diferente:

Formato Turma Fechada: após o início das aulas, o Estudante terá 10 (dez) dias para testar o programa, podendo neste período solicitar cancelamento com reembolso total do valor investido no Nanodegree. Do valor total pago, é descontado apenas 0,38% referente ao imposto da operação (IOF). Após os primeiros 10 (dez) dias de acesso ao conteúdo, a Udacity não concederá qualquer tipo de reembolso sobre quaisquer taxas e cobranças relativas à compra de seu Nanodegree. Caso o Estudante tenha realizado a sua inscrição utilizando a opção de parcelamento no cartão de crédito, esclarecendo-se não se tratar de pagamento de mensalidades, mas sim a livre opção pelo pagamento total do curso de maneira parcelada, também não será possível cancelar a emissão das parcelas faltantes no cartão de crédito. Confira os detalhes em nossa “Da Política de Cancelamento” (abaixo).

Formato Assinatura: a Udacity oferece 07 (sete) dias de experimentação gratuita para o Estudante de um Nanodegree no formato Assinatura. Este benefício é ativado automaticamente no momento da inscrição do Estudante.

Se você iniciou sua assinatura com um período gratuito de experiência, a primeira Mensalidade será faturada apenas ao término do período gratuito de experiência de sua assinatura - ou seja, no dia 8 de acesso ao conteúdo do Nanodegree. Caso você cancele sua assinatura durante um período gratuito de experiência, nenhuma Mensalidade será cobrada.

O período gratuito de experiência está disponível apenas na primeira inscrição do Estudante em um Nanodegree. Caso o Estudante se inscreva no mesmo Nanodegree uma segunda vez, este benefício não estará disponível, logo o faturamento da primeira Mensalidade acontecerá no momento da inscrição.

Em alguns casos, após o Estudante se inscrever em um Nanodegree utilizando um cartão de crédito, seu saldo ou limite de crédito disponível poderá ser reduzido para demonstrar a autorização; entretanto, nenhuma cobrança será feita contra a Forma de Pagamento no período gratuito de experiência.

É possível que o Estudante não tenha acesso a determinados recursos de um produto ou serviço durante o período gratuito de experiência. O Estudante não poderá, por exemplo, obter Certificado Comprovado ou certificado similar durante esse período, já que para isso deve pagar ao menos 1 (uma) Mensalidade de um Nanodegree.

Política de Cancelamento

Os Nanodegree da Udacity são oferecidos em 02 (dois) formatos distintos, o formato Turma Fechada e o formato Assinatura, sendo que cada formato possui a sua própria política de cancelamento:

Formato Assinatura: o Estudante poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento acessando as configurações de sua conta. Nenhuma Mensalidade ou taxa será cobrada caso o Estudante cancele sua assinatura durante o período gratuito de experiência de 07 (sete) dias, contados da data da compra. Caso o cancelamento aconteça após o pagamento de alguma Mensalidade, nenhuma nova Mensalidade será faturada, no entanto a Udacity não concederá qualquer tipo de reembolso sobre quaisquer taxas e cobranças relativas a qualquer parcela anterior. Isso inclui quaisquer períodos, parcialmente utilizados ou não utilizados, já pagos.

Autorização de Uso dos Dados dos Usuários

Para obter informações sobre como a Udacity coleta, usa e compartilha suas informações, leia nossa Política de Privacidade.

Você concorda que a Udacity e suas empresas coligadas e/ou controladas e empresas terceirizadas prestadoras de serviço de meios de pagamento poderão armazenar suas informações de pagamento e seus dados pessoais fornecidos no ato de cadastramento de sua Conta de Usuário.

Seus dados pessoais identificáveis também poderão ser compartilhados com parceiros comerciais que ofertem ou intermedeiem vagas de emprego e com terceiros que nos fornecem assistência para atender às solicitações dos Usuários, para manter nossos registros de banco de dados, bem como empresas que gerenciam meios de pagamento, gerem serviços de pós-venda, gerentes de transação, empresas de gerenciamento de dados e serviços de verificação de crédito.

Disponibilidade de Serviços e Limitações

Você reconhece e concorda que os Serviços da Udacity, inclusive serviços e produtos pagos, não estarão sempre disponíveis e que pode haver certos limites de uso. Consulte a sessão de Perguntas Mais Frequentes para mais informações sobre limitações e horas de disponibilidade. Compreende que a Udacity poderá, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou cancelar o uso de todos os serviços relacionados aos seus programas, tais como acesso aos seus Orientadores, serviços de avaliação ou certificados. Entende, ainda, que a Udacity poderá modificar ou descontinuar, a seu exclusivo critério, todos os serviços relacionados aos seus programas.

Isenção de Garantias

Você reconhece e concorda expressamente que o uso dos Sites de Aula, Cursos Online e todo o Conteúdo e serviços disponíveis nos Sites de Aula está sob sua responsabilidade e risco. OS CURSOS ONLINE (INCLUSIVE QUALQUER CONTEÚDO) SÃO OFERECIDOS “TAL COMO SE APRESENTAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, SEM NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER GÊNERO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO IMPLÍCITAS, ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADA FINALIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E RISCO PELO USO DOS CURSOS ONLINE E PELO CONTEÚDO.

SEM PREJUÍZO DO ACIMA EXPOSTO, NÃO ASSEGURAMOS QUE (A) OS SITES DE AULA, O CONTEÚDO OU OS CURSOS ONLINE ATENDERÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS OU EXPECTATIVAS OU ATINGIRÃO AS FINALIDADES ESPERADAS; (B) OS SITES DE AULA OU OS CURSOS ONLINE NÃO SOFRERÃO PARALISAÇÕES OU QUE DE OUTRO MODO SERÃO ININTERRUPTOS, PONTUAIS, SEGUROS E DESPROVIDOS DE ERROS; (C) AS INFORMAÇÕES OU O CONTEÚDO OBTIDOS POR MEIO DOS SITES DE AULA OU DOS CURSOS ONLINE, TAIS COMO SERVIÇOS DE SALAS DE BATE-PAPO, SERÃO PRECISOS, COMPLETOS, ATUAIS, DESPROVIDOS DE ERROS, INTEIRAMENTE SEGUROS OU CONFIÁVEIS; OU QUE (D) QUE DEFEITOS NOS SITES DE AULA OU NO CONTEÚDO SERÃO CORRIGIDOS. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS DE LESÃO PESSOAL, INCLUSIVE ÓBITO E DANOS A BENS MÓVEIS, CAUSADOS PELO USO DOS CURSOS ONLINE E DO CONTEÚDO.

Limitação de Responsabilidade

A UDACITY NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO COM RELAÇÃO A QUALQUER OBJETO DOS TERMOS DE USO (INCLUSIVE VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA OU PERDA DE DADOS), SOB QUALQUER CONTRATO, OMISSÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, EMERGENTES OU IMPREVISTOS OU LUCROS CESSANTES, PERDA OU IMPRECISÃO DE DADOS OU DOCUMENTOS OU CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS, SERVIÇOS OU TECNOLOGIA SUBSTITUTOS, MESMO QUANDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU QUANDO QUALQUER RECURSO AQUI PREVISTO NÃO CUMPRIR SUA FINALIDADE BÁSICA OU DE OUTRO MODO. A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA TOTAL DA UDACITY RESULTANTE DOS TERMOS DE USO NÃO ULTRAPASSARÁ A QUANTIA DE 20 DÓLARES (20 DÓLARES) OU O VALOR DE TAXAS RECEBIDAS POR ELA DO USUÁRIO RECLAMANTE PELO USO DOS SITES DE AULA OU DOS CURSOS ONLINE; A EXISTÊNCIA DE DIVERSAS RECLAMAÇÕES NÃO EXPANDIRÁ OU AUMENTARÁ A LIMITAÇÃO MENCIONADA ACIMA. AS PARTES RECONHECEM QUE ESTA CLÁUSULA DEMONSTRA A ALOCAÇÃO DE RISCOS ACORDADA ENTRE AS PARTES E QUE A UDACITY NÃO CELEBRARIA ESSES TERMOS DE USO OU DISPONIBILIZARIA OS CURSOS ONLINE AO USUÁRIO SEM ESSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER RECURSO AQUI PREVISTO ATENDER OU NÃO À SUA FINALIDADE BÁSICA.

Links para outros Sites

Os Sites de Aula podem conter links para páginas em outros sites (“Sites Vinculados”) e estes, por sua vez, podem incluir conteúdo ou oferecer produtos e/ou serviços para venda. A Udacity não autoriza, edita, controla ou monitora esses Sites Vinculados. Você reconhece e concorda que (a) não temos nenhuma responsabilidade pela exatidão ou pela disponibilidade de informações fornecidas pelos Sites Vinculados e (b) que não controlamos ou aprovamos os seus patrocinadores ou o Conteúdo, produtos, propaganda ou demais materiais veiculados neles. Podemos remover, a qualquer momento e qualquer que seja o motivo, quaisquer Sites Vinculados dos Sites de Aula.

A UDACITY NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER TRANSAÇÕES HAVIDAS ENTRE VOCÊ E TERCEIROS POR MEIO DOS SITES VINCULADOS, OU POR QUALQUER RESPONSABILIDADE RESULTANTE DAS DECLARAÇÕES OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS NESSES SITES VINCULADOS.

Valorizamos os Sites Vinculados que contenham material sobre o qual o operador desses Sites Vinculados tenha direitos de propriedade intelectual. Respeitamos esses direitos e providenciamos os links exclusivamente para fins informativos. O fato de termos vínculo com qualquer Site Vinculado não cria ou implica relação ou parceria com o seu operador.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Udacity, suas subsidiárias e filiadas, bem como cada um de seus conselheiros, diretores, representantes, funcionários e cessionários, de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, despesas e danos, inclusive honorários advocatícios e custos razoáveis por parte de qualquer terceiro oriundos (a) do uso ou da tentativa de uso dos Sites de Aula ou Cursos Online em violação dos Termos de Uso, (b) do uso ou da tentativa de uso de qualquer código, programa, dados, informações ou qualquer outro Conteúdo fornecidos nos Sites de Aula ou por meio dos Cursos Online de modo incompatível com os Termos de Uso, (c) do uso ou violação de qualquer lei ou direitos de qualquer terceiro, ou (d) das informações postadas por você ou de outro modo disponibilizadas nos Sites de Aula ou por meio dos Cursos Online, incluindo, mas não se limitando a violação dos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade.

Extinção dos Direitos

Você concorda que a Udacity poderá, a seu exclusivo critério, desativar sua conta ou de outro modo cancelar o seu uso dos Sites de Aula ou dos Cursos Online por qualquer razão ou sem razão, inclusive, entre outros motivos, se ela julgar que você (a) violou os Termos de Uso; (b) infringiu os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) postou, carregou ou transmitiu Conteúdo Não Autorizado nos Sites de Aula; ou (d) violou ou agiu de modo incompatível com o espírito dos Termos de Uso ou de qualquer código de conduta aplicável. Concorda que qualquer desativação ou cancelamento do acesso aos Sites de Aula ou aos Cursos Online poderá ser efetuado sem prévio aviso e que a Udacity não será responsabilizada, perante você ou qualquer terceiro, pelo cancelamento de sua conta ou dos Cursos Online. Reconhece, por fim, que a Udacity poderá guardar e armazenar suas informações em seus sistemas independentemente do cancelamento de sua conta ou dos Cursos Online.

Procedimento em caso de Disputa e Reclamações de Violação de Direitos Autorais

A Udacity respeita os direitos e a propriedade intelectual de terceiros e solicita a seus usuários que façam o mesmo. Caso você acredite que seu produto ou outro trabalho tenha sido adulterado ou utilizado de modo que constitua violação dos direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual tenham sido de outro modo violados, forneça as seguintes informações ao Representante de Direitos Autorais da Udacity:

assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário do produto, dos direitos autorais ou de outro interesse sobre propriedade intelectual; descrição do produto, da obra ou de outra propriedade intelectual que você alega ter sido adulterado ou violado; descrição do local em que o material que você alega estar adulterando ou violando o seu produto, obra ou outra propriedade intelectual está localizado nos Cursos Online; seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; declaração de sua parte segundo a qual crê, de boa fé, que o uso em disputa não foi autorizado pelo proprietário do produto, da obra, dos direitos autorais ou da propriedade intelectual, ou de seu representante ou legislação aplicável; e declaração de sua parte, sob pena de falso testemunho, segundo a qual as informações em seu aviso são precisas e que você é o proprietário do produto e da obra e detentor dos direitos autorais ou de propriedade intelectual, ou tem autorização para atuar em nome dele. O Representante dos Direitos Autorais da Udacity para avisos de litígios ou reivindicações de direitos autorais ou outra violação de propriedade intelectual pode ser consultado da seguinte forma: Representante dos Direitos Autorais da Udacity, Inc., com endereço em 2465 Latham Street, 3rd Floor Mountain View, CA 94040. Telefone: 650.938.9090.

Disposições Diversas

Você confirma que tem 18 anos ou mais ou que é menor emancipado, ou conta com o consentimento dos pais ou do tutor e que é plenamente competente para celebrar estes termos, condições, obrigações, compromissos, declarações e garantias previstas nos Termos de Uso. Em qualquer caso, você confirma que é maior de 13 anos, uma vez que os Cursos Online não se destinam a crianças menores de 13 anos. Se você for menor de 13 anos, não utilize os Sites de Aula ou os Cursos Online.

A Udacity pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com os Termos de Uso. Você não deverá transferir ou ceder, de pleno direito ou de outro modo, nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nos Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito da Udacity.

Os Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados ao amparo das leis do estado da Califórnia, já que se aplicam a contratos celebrados e executados inteiramente na Califórnia e sem fazer valer quaisquer princípios de conflito de leis. Você concorda que processos judiciais ou outras ações movidas pela Udacity, por você ou terceiro com o objetivo de fazer cumprir os Termos de Uso, ou com relação a quaisquer matérias relacionadas aos Sites de Aula ou aos Cursos Online, estarão unicamente sujeitos à jurisdição dos tribunais do condado de San Mateo, Califórnia. A Udacity não declara que os Sites de Aula operam (ou têm permissão da lei para operar) em todas as áreas geográficas ou que eles, informações, serviços ou produtos oferecidos por meio deles estão adequados ou disponíveis para uso em outras localidades. O acesso aos Sites de Aula a partir de territórios em que eles, seu conteúdo ou funcionalidade ou partes destes, além da funcionalidade discutida na Política de Privacidade, são ilegais é terminantemente proibido. Caso escolha acessar os Sites de Aula, você concorda e reconhece que o faz por sua própria vontade e risco e que é inteiramente responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis.

Caso qualquer disposição dos Termos de Uso seja ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, esta será considerada separada das demais disposições aqui previstas, não devendo afetar a validade e a exequibilidade das demais disposições. A Udacity não terá nenhuma responsabilidade, de acordo com os Termos de Uso, quando não conseguir cumprir as obrigações aqui previstas em função de incêndio, inundação, terremotos, casos fortuitos, guerra, conflito civil, terrorismo, interrupções de Internet, ação governamental ou mandado judicial, emergência nacional, greves ou litígios trabalhistas ou qualquer outro evento que fuja ao seu controle razoável. Não será, igualmente, penalizada por danos ou outros problemas causados por alterações não autorizadas nos Termos de Uso feitas de modo a invadir ou adulterar esta página.

O atraso ou a incapacidade, por parte da Udacity, em executar quaisquer dos direitos aqui previstos a que fizer jus não deverá ser, sob nenhuma hipótese, interpretado como renúncia do direito e privilégio de fazê-lo em qualquer momento posterior.

Os Termos de Uso constituem a totalidade do avençado entre você e a Udacity quanto às matérias aqui previstas, não devendo ser modificados, exceto se por escrito, conforme atualizações feitas pela Udacity nos Sites de Aula, ou por meio de acordo específico por escrito entre você e a empresa.

Os avisos podem ser enviados à Udacity, de acordo com os Termos de Uso, por escrito ou por e-mail para os seguintes endereços: Udacity, Inc., 2465, Latham Street, 3rd Floor, Mountain View, CA 94040; E-mail.

Os títulos das cláusulas aqui previstos são exibidos somente como referência, não tendo qualquer efeito legal.